DELEGADO INDICIA DOIS POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM POÇO FUNDO

1-dr-eder“Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”

Dois homens, de 39 e de 34 anos, foram indiciados em Inquérito encerrado nesta semana pela Delegacia de Poço Fundo, por estupro de vulnerável. Eles teriam mantido relações sexuais com uma menina de apenas 13 anos. Como o processo corre em segredo de justiça, não foram reveladas as identidades dos suspeitos.
Um dos indiciados foi preso na última terça-feira (20), no exato momento em que se preparava para uma audiência no Fórum da Comarca. Segundo o delegado Eder Neves, o homem teria descumprido uma medida protetiva, que o obrigava a manter distância da garota. O outro ainda aguarda o desenrolar do caso em liberdade.
Segundo informações levantadas por nossa reportagem, o suspeito detido parece gostar apenas de crianças. Ele teria se envolvido anteriormente com uma outra garota, também de 13 anos, e depois que o “namoro” acabou passou a se relacionar com a atual vítima, quando ela então tinha apenas 12 anos.
Nem mesmo os problemas que geralmente provém deste tipo de ato (um homem de 39 anos se envolvendo com uma menina de 12), inclusive as mudanças de comportamento da criança e os atritos com os familiares desta, além das questões legais, o impediram de insistir na prática.
Por conta de denúncias de familiares e do Conselho Tutelar, a Policia Civil passou a investigar a conduta do rapaz, constatando o relacionamento, e além disso o processo acabou levando à identificação do outro envolvido. Com as conclusões devidamente encaminhadas à Justiça, ambos agora deverão aguardar o posicionamento do Ministério Público, que decide quanto a uma possível denúncia ao Juizado da Comarca poço-fundense.

ESTUPRO DE VULNERÁVEL
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Estupro de Vulnerável é um delito previsto no artigo 217-A do Código Penal. São elementos objetivos do tipo: “ter” (conseguir, alcançar) conjunção carnal ou “praticar” (realizar, executar) outro ato libidinoso (qualquer ação que objetive prazer sexual) com menor de 14 anos, ou com qualquer pessoa que não tenha o necessário (indispensável) discernimento, ou seja, a capacidade de distinção e conhecimento do que se passa, critério ou juízo para a prática do ato sexual, assim como alguém que, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência (força de oposição contra algo). O vulnerável é a pessoa incapaz de consentir validamente o ato sexual, ou seja, é o passível de lesão, despido de proteção.
A fundamentação para isso está no Artigo 217-A do Código Penal e no Artigo 1º, inciso VI, da Lei nº 8.072/90.
Antes de uma outra lei, a 12.015/2009, havia dois delitos: o de estupro, no art. 213, e o de atentado violento ao pudor, no art. 214. Em ambos, o meio de execução era a violência ou grave ameaça. No entanto, quando praticados contra menores de 14 (quatorze) anos, ou por quem não podia oferecer resistência, falava-se em presunção de violência – ou seja, ainda que o agente não empregasse violência real contra a vítima, presumia-se a sua existência em virtude da idade dela. Só que o termo presunção levava a inevitáveis questionamentos, como, por exemplo, “e se houvesse consentimento? E se a vítima fosse prostituta? E se existisse relação de namoro entre autor e vítima?”. Com o advento da Lei 12.015/09, qualquer discussão nesse sentido foi encerrada, pois o critério, agora, é objetivo (idade), e não mera presunção (que, por natureza, é subjetiva). Pela redação atual, se a vítima for menor de 14 (quatorze) anos, seja do sexo masculino ou feminino, ocorrerá o crime, pouco importando o seu histórico sexual.
Ou seja, mesmo que o autor, ou autores, afirmem que a garota em questão “consentiu” no ato sexual, ou ainda que há um “namoro” nesta história, não há como evitar a punição em caso de confirmação da prática, com reclusão de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. Isso ocorre mesmo que se comprove que os envolvidos sejam diagnosticados como pedófilos, que é uma enfermidade prevista na Classificação Internacional de Doenças, mas que não interfere na decisão de um Juiz.

PM PRENDE TRAFICANTE E GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS NO “CANTO”

whatsapp-image-2016-09-24-at-19A Polícia Militar de Poço Fundo prendeu, no início da noite deste sábado (24), um homem de 24 anos por envolvimento com o tráfico de drogas. Leonardo Teodoro (24 anos), natural de Silvianópolis, estava morando na cidade há cerca de três meses. Com ele, a Guarnição, composta pelo tenente Marinho, pelo cabo Mendes e pelos soldados Missão, Krepe e Ícaro, encontrou 48 pedras de crack, duas porções de maconha, dois celulares e aproximadamente R$ 210. A operação para desmantelar o ponto de venda de drogas instalado em uma casa da Rua Custódio Amador Pinto, no bairro São José (Canto), foi desencadeada após o recebimento de diversas denúncias anônimas.

Segundo informações repassadas pela Polícia Militar, o rapaz já vinha sendo monitorado há algum tempo. No entanto, hoje, após um longo tempo de observação, feita por uma equipe à paisana, o jovem acabou sendo abordado na porta de residência que estava alugando no referido endereço. Durante uma revista, a Guarnição encontrou algumas pedras de crack em seu bolso. Diante disso, os militares adentraram o imóvel, acompanhados por testemunhas, e encontraram o restante das drogas (mais crack e maconha), prontas para serem comercializadas, além de materiais para dolagem dos produtos. Questionado sobre a origem dos entorpecentes, o traficante revelou que obteve tudo em Pouso Alegre, onde residia antes de se mudar para Poço Fundo.

Ele recebeu voz de prisão e acabou sendo encaminhado ao Quartel PM local. Após o registro da ocorrência, o jovem seguiu para a Delegacia Regional de Alfenas para o devido registro do flagrante.

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CAPOTAMENTO NA “PONTE AZUL”

Hoje, por volta das 16 horas, a Polícia Militar foi acionada a comparecer na estrada vicinal da “Ponte Azul” para registrar o capotamento de um Chevrolet Corsa.

Segundo informações da própria PM, ao chegar no local do sinistro, a Guarnição se deparou com o veículo, que estava com as quatro rodas para cima. Perto dele havia um rapaz, que informou ser o passageiro. Indagado sobre onde estava o condutor do automóvel, o mesmo alegou que o companheiro tinha fugido, sem repassar mais detalhes.

Diante do fato, a Guarnição resolveu pesquisar a situação do veículo junto ao sistema informatizado e constatou que o mesmo estava totalmente regular e sem queixas de furto ou roubo.

Com isso, a Polícia apenas registrou o fato e liberou o carro para que fosse rebocado por um guincho da cidade.

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