Começou, nesta segunda-feira (13), a cobrança de pagamentos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2023. Os valores das guias de cada veículo foram estabelecidos considerando o ano de fabricação dos mesmos. A cobrança será feita conforme a placa do veículo e poderá ser dividida em três parcelas, exceto para situações em que a taxa esteja inferior a R$ 150. Os pagamentos podem ser feitos em qualquer agência autorizada, como Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob, Caixa Econômica Federal, apenas apresentando o número do Renavam, seja no terminal bancário ou no sistema on-line. Nas casas lotéricas é necessário levar o DAE (Documento de Arrecadação Estadual), que deve ser emitido, exclusivamente, no site da SEF (Secretaria de Estado de Fazenda).
Também é oferecido desconto de 3% aos contribuintes que estiverem regulares por dois anos consecutivos e mais 3% para quem fizer o pagamento à vista. A multa para quem deixar de pagar é de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros.
Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos, 40% para o Tesouro Estadual e 20% para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Alerta
A Secretaria de Estado de Fazenda tem emitido diversos comunicados informando que não envia mensagens com links para pagamento dos impostos ou acesso ao DAE por e-mail ou aplicativos de celular, e nem encaminha boletos de papel para as residências dos contribuintes.
Tabela
Confira a tabela completa com as datas de vencimento do IPVA conforme as placas:
