Uma campanha intitulada “Nossa Emenda” foi lançada recentemente na internet através de um site que leva o mesmo nome (www.nossaemenda.com.br). A iniciativa, criada pelos deputados Charlles Evangelista (federal) e Delegada Sheila Oliveira (estadual), ambos do PSL (Partido Social Liberal), tem como objetivo aproximar as pessoas das esferas legislativas por meio de uma plataforma de votação online, na qual a população de Minas Gerais pode definir o destino das emendas parlamentares dos referidos políticos no estado. Outra meta do projeto é ajudar na avaliação das principais demandas das regiões, podendo os municípios receber recursos extras aos disponibilizados pelo “Nossa Emenda”.
Dentre os setores disponíveis para indicação do voto estão a Saúde (com opções de custeios de medicamentos e insumos, concessão de ambulâncias e mobiliários para unidades), a Segurança (com possibilidades de disponibilização de viaturas para as Polícias Civil e Militar ou de mobiliários e equipamentos para delegacias), a Infraestrutura Urbana (com a concessão de academias ao ar livre, melhorias na iluminação pública, pavimentações ou reformas e adequações de quadras esportivas) e Educação, Infância e Juventude (com escolhas de kits para conselheiros tutelares, micro-ônibus para transporte escolar e móveis e equipamentos para instituições de ensino ou bibliotecas). As emendas variam entre R$ 100 mil e R$ 250 mil, e, apesar de cada área possuir ações específicas que podem ficar entre as mais votadas, 50% da verba do deve ser destinadas à Saúde. O restante vai para a Infância e Juventude, Segurança ou Infraestrutura.
No caso de Poço Fundo, se o município ficar com o primeiro lugar na classificação geral (posição alcançada até o momento em que esta matéria foi fechada), a emenda no valor de R$ 100 mil será destinada ao Hospital de Gimirim para o custeio de medicamentos e insumos.
Recursos
De acordo com os criadores do projeto, a grande novidade nisso tudo é que o “Nossa Emenda” veio para romper com os vícios tradicionais da destinação de verbas, colocando a decisão final nas mãos dos cidadãos.
Mas, de onde vem esse dinheiro? Conforme o próprio site, os orçamentos federal e estadual, que estabelecem as diretrizes dos setores em que serão gastos os recursos públicos, permitem que os deputados e senadores destinem um percentual desse valor para realizar obras, projetos, adquirir produtos, equipamentos ou insumos em seus estados. Essa prática é chamada de emenda impositiva porque os governos têm a obrigação de executar as ações e os valores que foram propostos pelos parlamentares.
Com isso, segundo os políticos autores da iniciativa, as pessoas podem decidir em que áreas os montantes serão aplicados. “Por acreditar que a participação popular é o que fortalece a democracia, os deputados Charlles Evangelista e Delegada Sheila Oliveira querem que você decida o futuro desse dinheiro público. Juntos com a população, eles vão destinar R$ 3 milhões em emendas parlamentares para os setores de Saúde, Segurança, Educação, Infância e Juventude e Infraestrutura Urbana. Pela primeira vez, os mineiros poderão escolher as cidades e as ações que mais precisam de investimento”, diz o site.
Votação
Para participar é fácil. Basta o usuário entrar no endereço www.nossaemenda.com.br e clicar no botão disponível para votar. Depois, informe os dados pessoais, como nome completo, CPF, e-mail e número de telefone. Em seguida, escolha a área e o município para o qual prefere indicar sua primeira opção. Feito isso, o cidadão ainda pode votar pela segunda vez, seguindo os mesmos procedimentos. Após concluir, é só salvar o comprovante e acompanhar o ranking para ver quais setores serão os vencedores. A votação vai até o dia 15 de novembro (sexta-feira).
