Uma atitude antidemocrática e ilegal. Assim foi considerada a decisão tomada pelo atual presidente da Câmara de Vereadores de Poço Fundo, Valdecir Rodrigues (Valdinho), do PSL, durante a sessão ordinária promovida nesta segunda-feira (20), ao não nomear um colega para assumir a vice-presidência da Mesa Diretora após o licenciamento do edil Márcio de Lima, que assumiu a Secretaria de Agricultura, Serviços Rurais e Meio Ambiente da Prefeitura de Poço Fundo. O ato revoltou os parlamentares da Oposição, que exigiram o cumprimento do parágrafo 2º do Artigo 15, e deu brecha para uma denúncia direta ao Ministério Público contra o chefe da Casa de Leis devido ao não cumprimento da regra. Um Boletim de Ocorrência foi registrado pela Polícia Militar sobre o caso para poder ser anexado ao processo de delação.
Segundo os parlamentares da Oposição, a situação era simples de ser resolvida e poderia seguir dois caminhos. Um deles seria através uma votação, na qual todos os edis efetivos ocupantes de cadeiras no Legislativo poderiam colocar seus nomes à disposição.
Dessa forma, quatro vereadores poderiam se candidatar: Charles de Lima, João Adair de Carvalho (Dário Fernandes), Maria Helena Ferreira e Marília de Lima. Como Charles estava ausente em decorrência de uma licença médica e Dário e Lena não queriam concorrer ao cargo, Marília colocou seu nome à disposição e foi para a disputa, perdendo o pleito por cinco votos contra e três a favor.
Diante da situação, a edil reconheceu a derrota e solicitou que o presidente cumprisse o que determina parágrafo 2º do Artigo 15 do Regimento Interno da Câmara, nomeando um vereador titular, e não suplente, para ocupar a vaga deixada por Márcio pelo período de 120 dias, abrindo-nos possibilidade para uma nova eleição caso o parlamentar ausente não retorne neste período.
Com isso, o presidente Valdinho consultou o assessor jurídico Maycon Corrêa sobre o pedido da colega Marília e recebeu autorização para encerrar aquele assunto, dando sequência à sessão e deixando a vice-presidência vaga – fato que não pode acontecer em hipótese alguma, visto que, se algum imprevisto acontecer, alguém tem que assumir a liderança do Legislativo enquanto o atual detentor do posto esteja ausente.
Contrariada com o descumprimento da lei, a vereadora Marília então acionou a Polícia Militar e registrou um Boletim de Ocorrência para dar início a um processo de denúncia no Ministério Público contra o chefe do Legislativo e seu assessor jurídico. Em suas alegações para tomar tal decisão, a edil afirmou que “Valdinho infringiu o Regimento Interno da Casa e isso é passível de punição severa, seja pelos próprios colegas ou através do Ministério Público”.
Além disso, ela ressaltou que “o presidente da Câmara e os demais edis que votaram contra sua candidatura não respeitaram a pluralidade de partidos que deve haver em todas as esferas políticas, cometendo mais uma infração grave”.
Os desdobramentos desse caso você confere nas próximas edições impressas do JPF.
