IPTU: REUNIÃO PARA EXPLICAÇÕES TERMINA COM QUESTÕES EM ABERTO

Uma reunião para esclarecimentos sobre os novos cálculos do IPTU, que seria realizada secretamente na tarde desta sexta-feira (19), apenas com a presença de vereadores, representantes da Prefeitura e técnicos da empresa de consultoria Gestec Municipal Ltda, acabou aberta ao público mas ainda deixou muitas questões em aberto.
Explicações se valendo da Lei foram dadas, questionamentos feitos, e no final um dos participantes acabou chamando a Policia Militar para registrar um boletim de ocorrência, por ter se sentido ofendido pelo responsável pela condução do encontro, o diretor da Gestec, Marcílio Melo
Logo no começo das explicações, Marcilio defendeu os novos valores, afirmando que Poço Fundo precisa seguir a Legislação Federal sobre o tema, por isso precisando se adequar, e que o IPTU é impessoal, se baseia apenas no patrimônio, utilizando ainda metáfora de que “um município é como um condomínio, onde todos devem arcar com as despesas”. Segundo ele, antes havia antes uma grande injustiça, pois pelo menos 31% das residências está agora pagando um imposto mais barato que os de anos anteriores.
No entanto, o diretor também afirmou que discrepâncias e alguns erros podem ocorrer, e a alternativa seria entrar com um pedido de revisão na Prefeitura.
No espaço aberto para perguntas e manifestações, os ex-prefeitos Edésio Vasconcelos e Beto Gouvêa fizeram algumas explanações, bem como vereadores e outros participantes.
Um agricultor, que possui lote com área de preservação permanente, questionou a tributação do terreno, e teve como resposta que “deveria doar a área para a Prefeitura”. Depois, acionou a Policia Militar para registrar um boletim de ocorrência, por ter se sentido constrangido por algumas falas do palestrante.
Detalhes sobre todo o imbróglio envolvendo as mudanças no IPTU você tem na edição deste sábado do Jornal de Poço Fundo.

PREFEITURA MANIFESTA-SE SOBRE SUSPENSÃO DE CONCURSO

A Prefeitura de Poço Fundo publicou, em seu site oficial, uma nota de esclarecimentos à população, falando sobre a suspensão, por determinação da Justiça, dos efeitos do concurso público realizado para provimento de cargos municipais. No texto, há concordância com a devida apuração dos fatos.
O Poder Executivo, primeiro, se isenta de qualquer erro cometido. Na nota, afirma-se que os trâmites para contratação da responsável pela execução dos trabalhos correram dentro do que manda a Lei e lembra que uma denúncia quanto à idoneidade da empresa foi arquivada. No entanto, cita também que ficou sabendo por meio “da Imprensa e de terceiros” que algumas irregularidades ocorreram no dia das avaliações, bem como sobre a publicação falha de dois editais dos locais de provas e, por isso, desde então, acompanha as apurações do Ministério Público, concordando com a suspensão e prometendo colaborar com as investigações até que tudo esteja devidamente esclarecido.

Detalhes na matéria completa sobre o caso serão divulgados na próxima edição do JPF.

TRIBUNAL DEFERE LIMINAR SUSPENDENDO CONCURSO DA PREFEITURA DE POÇO FUNDO

Confusão por causa do fechamento dos portões antes da hora foi um dos motivos apresentados pelo Ministério Público em Ação contra o certame

Os efeitos do concurso público da Prefeitura de Poço Fundo estão, ao menos temporariamente, suspensos por ordem do  Juizado da Comarca. A decisão foi dada na tarde desta segunda-feira (15), em atendimento a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público, que pretende anular o certame.

A ação civil pública, movida pela Promotoria, aponta diversas irregularidades na execução do concurso, além de juntar vários depoimentos de pessoas que se sentiram lesadas. Dentre os motivos para o pedido da liminar e futura anulação estão o fechamento dos portões antes do horário previsto, a denúncia de que duas pessoas foram favorecidas, sendo autorizadas a entrar para fazer as provas quando outros não o puderam fazer e falhas na publicação do edital do local das avaliações.
Já foi expedido um mandado à Prefeitura para que ela se manifeste sobre o caso e também uma carta precatória à sede da Noroeste Concursos, em Maringá – PR, com o mesmo objetivo.
Estamos acompanhando o caso e repassaremos detalhes em nossa próxima edição do JPF.