Slider

PREFEITURA AUTORIZA INSTALAÇÃO DE TORRE DE PUBLICIDADE EM ESPAÇO PÚBLICO

A instalação de uma torre de publicidade no início da Avenida José Evilásio Assi fez com que alguns profissionais do ramo que atuam na cidade levantassem questionamentos.
Um comerciante entrou em contato com a Redação do JPF, enviando uma foto do lugar, reclamando e afirmando que a atitude de quem autorizou o ato pode estar em desacordo com princípios como legalidade e igualdade. Ele ressalta também que o fato acaba desestimulando profissionais do município. “Isso é um descaso com as pessoas que trabalham honestamente e pagam seus impostos todos os meses, revertidos posteriormente para a cidade. O servidor da Prefeitura que concedeu esse tipo de coisa só pode estar zombando da nossa cara. Enquanto cumprimos com o nosso dever, vem uma empresa de fora e permitem isso”.
Ainda segundo o denunciante, esta não é a primeira vez que o Executivo dispõe espaços públicos para fins particulares. “Muitos não vão se lembrar, mas teve uma oportunidade que uma empresa instalou um banner no Portal e pagou apenas uma taxa. Porém, assim que a polêmica veio à tona tiraram o ‘negócio’ de lá. Agora, é justo eu pagar impostos caros todos os meses e uma empresa vir, pegar o dinheiro que poderia ser investido no município e só pagar uma taxa? Até se pagassem aluguel já estariam errados, pois o espaço público não pode ser locado para um fins particulares. Enfim, espero que os órgãos e pessoas competentes, como o Ministério Público e os vereadores da Oposição, tomem as atitudes necessárias e não deixem nossa cidade ficar a toque de gestores que acham que estão acima do bem e do mal. Realmente, é de indignar ações como esta. Trabalhamos para o município evoluir, mas estão querendo nos sabotar com atitudes como esta. Estou revoltado e espero que soluções sejam apresentadas”.

Justificativas

Diante da denúncia, o JPF procurou a Prefeitura e o Ministério Público para saber se alguma reclamação formal havia sido feita. As duas instituições informaram que não houve contato por parte de nenhum comerciante ou morador descontente. Também não houve manifestações contrárias de autoridades que teriam autonomia para isso, como os vereadores.
Já sobre a forma como foi dada a autorização para a instalação, o secretário de Fazenda do Executivo, Irajá Soares, deu uma explicação. De acordo com ele, um Decreto, publicado do dia 6 de junho deste ano, criou o chamado “preço público pelo uso de espaços localizados em praças e canteiros centrais para fins publicitários, no valor de uma URM (Unidade de Referência do Município) por mês”. Atualmente, este montante é de R$ 44,21.
Ainda conforme o secretário, o responsável pela publicidade no canteiro central da Avenida José Evilásio Assi tem permissão para utilizar aquele ponto até dezembro de 2016, desde que esteja pagando a taxa em dia.
Além disso, Irajá relatou que outros lugares podem ser concedidos para o mesmo fim a demais interessados, cabendo uma licitação ou outra forma de escolha para o caso de duas ou mais pessoas desejando um ponto em comum.

Deixe uma resposta